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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (5) acreditar que não houve má-fé na aprovação do Orçamento 2021 pelo Congresso. Guedes também negou atritos com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e disse que o impasse ocorreu porque o texto foi negociado por um “time que nunca jogou junto”.

O orçamento foi aprovado no fim de março e vem sendo chamado de “peça de ficção”. O texto, que ainda não foi sancionado, subestimou despesas obrigatórias para reforçar emendas parlamentares, o que coloca em risco a execução dos gastos básicos do governo até o fim do ano.

Guedes defendeu nesta segunda que o fim do impasse seja “politicamente satisfatório” e “tecnicamente, tudo encaixado” – mas também falou em uma blindagem jurídica para evitar que o Executivo seja acionado por crime de responsabilidade, por exemplo, ao executar um orçamento com problemas.

“Você tem que estar juridicamente blindado. Tecnicamente, tudo encaixado. Mas, por outro lado, [o resultado tem que ser] politicamente satisfatório”, declarou Guedes.

“Alguns excessos que possam ter ocorrido têm que ser removidos, mas eu tenho certeza que não foi nada de má-fé. É natural de um time que nunca jogou junto e começou a jogar junto”, prosseguiu o ministro durante transmissão organizada por uma corretora de investimentos.

Com as alterações feitas durante a tramitação, o Congresso cortou R$ 26,45 bilhões em gastos obrigatórios para inflar as emendas parlamentares previstas para este ano. A lei prevê R$ 46 bilhões para esse destino, justamente no ano que antecede as eleições para deputados, senadores e presidente em 2022.

Economistas e a própria equipe econômica avaliam que o orçamento não é executável e procuram uma solução para a subestimação de receitas obrigatórias.

No cenário atual, pagar tudo que é obrigatório exigiria um corte tão grande nas despesas discricionárias que poderia provocar uma paralisação de toda a máquina pública. As despesas não obrigatórias a serem canceladas incluem contas de água e luz dos prédios públicos, financiamento de bolsas de pesquisa e investimentos em todo o país.

Questionado sobre o impasse, Guedes disse que a palavra final para solucionar o impasse deve ser jurídica. A opção de o presidente Jair Bolsonaro vetar o Orçamento 2021 na íntegra, segundo o ministro, é “politicamente desconfortável”. Ao mesmo tempo, a sanção integral deixaria o governo exposto do ponto de vista jurídico.

“Pode ser politicamente uma solução mais fácil [deixar como está], mas juridicamente deixa o governo exposto mais para frente, para uma eventual não aprovação de contas pelo TCU [Tribunal de Contas da União] lá no ano que vem, em maio do ano que vem”, afirmou.

Ao comentar o possível entrave jurídico, Guedes mostrou ainda preocupação com um eventual impacto do tema na campanha presidencial de 2022.

“Não é interessante, para o governo, ficar exposto a isso no meio de uma campanha eleitoral. De repente, alguém teria capacidade de atingir uma candidatura presidencial representativa e que tem ganho as diversas eleições em todos os níveis até o momento”, afirmou o ministro.