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A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) criticou neste sábado (10) reportagem da Folha que mostrou que o Orçamento de 2021 ameaça o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com a mesma pedalada fiscal que a derrubou.

“Mais uma vez a Folha inventa analogias históricas inexistentes e semelhanças insustentáveis entre a realidade atual e os fatos ocorridos quando do processo que levou ao golpe de Estado que me destituiu ilegalmente em 2016″, escreveu a ex-presidente em nota divulgada à imprensa.

Segundo Dilma, a Folha “manipula os fatos para reescrever a História”.

“De maneira cínica, compara o meu governo ao de Jair Bolsonaro”, afirmou. “Como se, na minha gestão à frente da Presidência da República, tivesse eu maquiado o projeto de Orçamento da União, como fez agora o governo sob os auspícios de Bolsonaro e [do ministro da Economia] Paulo Guedes.”

A reportagem publicada na noite de quinta-feira (8) mostra a preocupação da equipe econômica com o risco de Bolsonaro cometer crime de responsabilidade ao executar os gastos de 2021, o que pode levar a uma ameaça de impeachment.

O Orçamento aprovado cortou gastos com despesas obrigatórias e ampliou as emendas parlamentares. O texto precisa ser sancionado até o dia 22. Equipe econômica, Planalto e Congresso buscam uma solução para o impasse.

Documento obtido pela Folha mostra que o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, emitiu alerta a colegas. Entre os cancelamentos, estão R$ 2,5 bilhões originalmente destinados ao Plano Safra 2021/2022.

Neste ano, o programa ficou com um déficit calculado entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões em relação aos R$ 6 bilhões demandados. A maior parte das verbas previstas para o Plano Safra é de obrigações já assumidas pela União.

Em 2015, durante a gestão da petista, o Tesouro deixou de pagar R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil pelo programa (em valores da época). Em valores atualizados pela inflação, o número seria de R$ 4,4 bilhões.

“É estarrecedor que o jornal traga de volta o falso debate sobre as subvenções do Plano Safra”, rebateu Dilma. “A Folha volta à tona com essa tese de que houve, em meu governo, uma ‘operação de crédito’ do Banco do Brasil à União. Isso é um desserviço ao país”, escreveu.

Por 61 votos a 20, o Senado condenou, no ano seguinte, Dilma por crime de responsabilidade pelas pedaladas —o atraso no repasse de recursos do Plano Safra a bancos públicos e edição de decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso. Para cassá-la eram necessários 54 votos dos 81 senadores.

O entendimento das operações foi traçado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Neste ano, por exemplo, mesmo que Bolsonaro vete as emendas e envie um novo projeto para recompor as verbas do Plano Safra, caso esse seja o caminho adotado, o governo ainda teria de correr para obter a aprovação do Congresso e remanejar recursos até o meio do ano.

A partir desse prazo, ficaria configurado o empréstimo dos bancos à União conforme determinação anterior do tribunal.

“Caso tal situação não seja revertida até o término do primeiro semestre de 2021, é importante lembrar que não será possível realizar o pagamento aos bancos públicos federais, caracterizando operação de crédito irregular”, escreveu Funchal aos colegas.