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Para Investidores e Empreendedores

A recomposição parcial da verba destinada à Previdência no Orçamento de 2021 e a resistência de parte do governo em criar um novo pente-fino não vão impedir cortes de benefícios pagos pelo INSS ao longo deste ano.

Para cumprir a sua previsão de gastar R$ 707 bilhões com a Previdência, a gestão do presidente Jair Bolsonaro estima cortar R$ 5,7 bilhões em despesas do setor em relação ao que o próprio governo havia previsto.

Do total economizado, R$ 2,5 bilhões virão de cancelamentos de pagamentos a beneficiários, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

A maior parte, quase R$ 1,9 bilhão, será obtida com cortes realizados por meio da prova de vida e do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, que é o pente-fino contínuo que o governo já vinha passando em aposentadorias e pensões.

Além disso, o governo também prevê cancelar R$ 591 milhões em pagamentos de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez por meio do PRBI (Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade), que também é um tipo de pente-fino voltado para esses benefícios.

O órgão ainda informou que, para chegar ao valor a ser economizado, “houve a revisão das projeções anteriores, a partir da análise do comportamento das concessões dos benefícios previdenciários”.

Apesar de enxugar a sua previsão de gastos previdenciários, ao publicar uma versão revisada do Orçamento, o governo destinou R$ 16,8 bilhões a mais para a Previdência do que a lei orçamentária aprovada pelo Congresso.

Considerado inexequível pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), o Orçamento aprovado pelo Legislativo ignorava despesas obrigatórias, inclusive com benefícios do INSS.

A necessidade de chegar a um acordo com o Congresso levou a um atraso histórico na publicação do Orçamento e atrapalhou a adoção rápida medidas emergenciais para conter a crise ampliada pela nova onda da Covid-19, como a antecipação do 13º salário do INSS.

Para quem é beneficiário, alguns cuidados são importantes para evitar o cancelamento do benefício, como manter endereço e contatos atualizados para que seja possível responder prontamente a eventuais convocações ou pedidos feitos pelo INSS.

REVISÃO DAS CONCESSÕES | COMO PROTEGER O BENEFÍCIO

  • O INSS avisa os segurados que estão na mira do pente-fino, seja por carta ou pela internet

  • Quem é notificado tem até 60 dias para apresentar documentos solicitados pelo órgão

  • O segurado que não cumpre a exigência pode ter os pagamentos suspensos

Cumprimento de exigências

O envio da documentação pode ser feito de três formas:

1- Pelo Meu INSS (site meu.inss.gov.br ou aplicativo)

  • Ao acessar o sistema, escolha o serviço “Atualização de dados de benefício”
  • Anexe os documentos do titular, procurador ou representante legal: CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e carteira de trabalho

2- O segurado que não conseguir enviar os documentos pela internet deverá fazer o agendamento pelo 135, escolhendo a opção “Entrega de documentos por convocação”

A entrega poderá ser feita:

  1. Via exigência expressa (urnas localizadas nas entradas dos postos da Previdência)
  2. Via entrega em uma das agências abertas

Recurso não é necessário

  • O pente-fino é um processo permanente de verificação de conformidade

  • O INSS diz que, ao receber a solicitação de cumprimento de exigências, o segurado não precisa recorrer

  • No momento, diz o órgão, está sendo feita apenas a atualização cadastral, não a análise de direito

  • O recurso será cabível no momento em que houver alguma decisão proferida pelo INSS, conforme lei (exemplo: um indeferimento)

Documentação que pode ser exigida

  • Documentos pessoais
  • Comprovantes de endereço e residência
  • Email
  • Números de telefone
  • Documentação complementar relacionada ao caso específico de cada benefício

Modelo de carta de exigência do INSS

Caso não tenha os documentos solicitados, veja abaixo um exemplo de carta para incluir na apresentação:

“Ao responsável pela Agência da Previdência Social

Eu, ________________________, CPF nº ___________________, NIS/PIS nº ___________________, conforme carta de exigência de _/_/___, deixo de apresentar a documentação exigida, uma vez que não a tenho. Desta forma, solicito que o processo seja analisado no estado em que se encontra.

Atenciosamente,

São Paulo, __ de __ de 2021

________

(nome e assinatura do segurado)”

Mantenha dados cadastrais atualizados

  • Conforme explicado pelo INSS, o pente-fino está sendo feito, neste momento, em benefícios com pendências cadastrais

  • Por isso, advogados recomendam que os dados do segurado, principalmente o endereço, estejam atualizados no Meu INSS

  • Isso acontece porque é para o endereço cadastrado que o INSS vai mandar a carta de cumprimento de exigências

  • Sem receber o documento, o segurado pode vir a descobrir que houve um problema apenas quando tiver o benefício suspenso

  • A partir de então, ele precisará entrar com recurso e entrará na fila de análises do INSS, com milhões de processos

Benefícios com mais de dez anos

  • O prazo para o INSS fazer o pente-fino em benefícios é de dez anos, exceto se houver algum indício de fraude ou má-fé

  • A exceção são benefícios que, por lei, podem passar pela revisão periódica, como aposentadorias por invalidez, por exemplo (e, mesmo assim, há exceções)

  • Mesmo com a regra dos dez anos, chamada de decadência, muitos segurados que recebem o benefício há mais de uma década são chamados para cumprir exigências

  • Especialistas indicam que o segurado cumpra com a solicitação, apresentando o que tiver em mãos

  • No caso da impossibilidade de apresentar algum documento solicitado, a orientação é buscá-los junto aos órgãos públicos (Receita Federal, por exemplo, no caso do CPF)

  • Também é possível fazer uma declaração de cumprimento de exigência ao INSS, informando que não possui mais nada

Na Justiça

  • Advogados dizem que devem recorrer ao Judiciário aqueles segurados que não consigam reunir toda a papelada dentro do prazo de 60 dias

  • É o caso de documentos muito antigos, que são difíceis de se conseguir uma cópia ou comprovação

Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), advogado Átila Abella, da plataforma Previdenciarista, Roberto Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), e Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)